Enquete do PSS 1 CCJC => PLP 277/2005
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.