Enquete do SBE 6 CCJC => EAG 1/2012 => PL 3800/2008
No caput do art. 18 do projeto, onde se escreve "o aprimoramento à", escreve-se "o aprimoramento da
No caput do art. 18 do projeto, onde se escreve "o aprimoramento à", escreve-se "o aprimoramento da