Enquete do SBT 1 CCJC => PL 7507/2010

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA CEC: Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.