Enquete do PRL 1 CCJC => PL 1027/2011
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.