Enquete do ESB 406 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.17) Estimular o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 5 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), definidas na Resolução CNE/CEB 05/2009. De tal forma que até 2015 todo este ensino seja tempo integral." (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 405)