Enquete do SBT 1 CDEICS => PL 1365/2011

Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao fundamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrênia do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamendos ou de operação em desacordo com o disposto nesta lei.