Enquete do MCN 39/2011 CN

Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011.