Enquete do PL 3965/2012

Resultado

Resultado parcial desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
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Discordo totalmente 0 0%

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Opção Participações Percentual
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O que foi dito

Pontos mais populares

O aumento do uso da bicicleta incentivará os políticos a desenvolverem a infraestrutura das cidades para possibilitar o melhor uso deste meio de transporte. O barateamento ampliará a quantidade de marcas internacionais no Brasil, por consequência a disputa comercial reduzirá ainda mais os preços. Incluirá a classe média baixa e pobre nesse mercado, pois atualmente é um item caro. A bicicleta reduzirá milhões de reais em custos do governo com saúde, prevenindo inúmeras doenças.

Tales Drews 25/12/2020
1

Todos devemos pagar Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público . A CF 88 , "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."

Fm Ds 26/12/2020
0

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 4 de 4 encontrados.

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  • Ponto positivo: Excelente proposta! ja deveriam ter aprovado isso a mais tempo, inclusive com redução de outros impostos com o de importação que chega a 35% de imposto! no geral as bicicletas e bicicletas eletricas tem em media 70% de imposto no preço final da bike!

    Bruno Ribeiro 28/12/2020
    1
  • Ponto negativo: Todos devemos pagar Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público . A CF 88 , "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."

    Fm Ds 26/12/2020
    0
  • Ponto positivo: A bicicleta é o meio de transporte mais ecológico do mundo e econômico

    Fm Ds 26/12/2020
    0
  • Ponto positivo: O aumento do uso da bicicleta incentivará os políticos a desenvolverem a infraestrutura das cidades para possibilitar o melhor uso deste meio de transporte. O barateamento ampliará a quantidade de marcas internacionais no Brasil, por consequência a disputa comercial reduzirá ainda mais os preços. Incluirá a classe média baixa e pobre nesse mercado, pois atualmente é um item caro. A bicicleta reduzirá milhões de reais em custos do governo com saúde, prevenindo inúmeras doenças.

    Tales Drews 25/12/2020
    1
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    O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por essas empresas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estipula que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pela plataformas sejam de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente. O percentual vai depender da receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. Regras equilibradas Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) quer que o serviço de plataformas como Netflix e Now, que vem crescendo rapidamente no País, seja oferecido “em condições equilibradas” com as das empresas de TV por assinatura. “Preocupa-nos que tais provedores não atendam a condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento”, afirma. A Lei de Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11) já prevê cotas de conteúdo nacional nos canais e pacotes de TV por assinatura e prevê o pagamento da Condecine por essas empresas. Pelo texto, as regras valerão para todas as plataformas que ofereçam serviço a usuários residentes no Brasil, “independentemente da localização de sua sede”. Serão excluídas das obrigações as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Condecine O projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras. Classificação indicativa e Libras Os provedores de vídeo por demanda devem explicitar ao usuário a classificação indicativa dos conteúdos por ele fornecidos, bem como disponibilizar aos usuários meio eletrônico que permita o bloqueio de conteúdos de acordo com as faixas etárias. Além disso, os conteúdos disponibilizados por essas plataformas deverão ter tradução em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), conforme regulamentação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Órgão regulador Pela proposta, a regulação e fiscalização da atividade de comunicação audiovisual por demanda será de competência da Ancine. As empresas de vídeo on demand terão de ser credenciadas pela agência. Aquelas que descumprirem as obrigações previstas estarão sujeitas a penas que vão de advertência à multa de R$ 1.250 a R$ 25 mil por infração, podendo chegar à suspensão temporária ou cancelamento do credenciamento. A MP 2.228-1/01 já estipula a competência legal da Ancine para regulamentar e fiscalizar a atividade cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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