Enquete do EMS 176/2007 => PL 176/2007

Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2011 (nº 176, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior".