Enquete do PAR 1 CCJC => PDC 530/2011
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.