Enquete do ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 523/2011
O Projeto de Lei 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende suprimir o artigo 6º do presente projeto.
O Projeto de Lei 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende suprimir o artigo 6º do presente projeto.