Enquete da PEC 163/2012

Resultado

Resultado parcial desde 03/05/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 67 93%
Concordo na maior parte 2 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 3 4%

O que foi dito

Pontos mais populares

Os senhores da magistratura também estão sujeitos aos princípios da administração pública: Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (entre tantos outros).

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PINTO 10/06/2022
6

Deveria ter efeitos retroativos. Revisar a aposentadoria desses maus juízes. (Seguindo o devido processo legal é claro).

Edmar Lucas Da Silva 13/01/2023
8

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 12 encontrados.

Baixar

  • Ponto positivo: Deve ser tratado como funcionário de empresas privadas, direitos iguais para todos os cidadãos, eu apoio

    André Luis Yashinishi Rodrigues da silva 17/01/2023
    2

  • Ponto positivo: Juízes corruptos devem ser excluídos do serviço público assim como qualquer servidor público. Pagar aposentadoria para estes corruptos deveria ser crime. Eles não podem ser melhores do que ninguém.

    GERFESON SOUZA REGO 17/01/2023
    4

  • Ponto negativo: Deveria ter efeitos retroativos. Revisar a aposentadoria desses maus juízes. (Seguindo o devido processo legal é claro).

    Edmar Lucas Da Silva 13/01/2023
    8

  • Ponto positivo: Em nenhum outro país do mundo ocorre esse tipo de coisa em que um Juiz que faz uma cagada é punido com aposentadoria ganhando rios de dinheiro. Uma das coisas acaba com a dignidade desse país são essas regalias das autoridades.

    Antonio Oannes Tavares Venceslau 12/01/2023
    4

  • Ponto positivo: Num estado democrático de direito não admite-se privilégios. Juízes condenados não podem receber super salários. O poder judiciário não pode ser composto por "deuses do olimpo", intocáveis e impuníveis. Todos os congressistas que militarem a favor dessa pec, terão forte admiração do povo.

    Víctor 11/01/2023
    1

  • Ponto positivo: Medida extremamente necessária, pois todos somos iguais perante a Lei! Não é porque a pessoa é Juiz que deve ter um privilégio desse porte. Medidas de corte de privilégios deveriam ser aplicadas para todas as demais classes, também!

    Douglas Londero Righi 05/11/2022
    1

  • Ponto positivo: Conceitualmente a PEC vem para fazer justiça em casos de membros do judiciário que comprovadamente usaram de seus cargos e poder de forma ilícita... o judiciário sempre teve muito poder, e nas infinitas brechas e interpretações da lei sempre se safaram... espero que seja aprovada rapidamente.

    Manoel Lucas Souza de Melo 26/07/2022
    0

  • Ponto positivo: Os juízes tem muito poder e são extremamente unidos, essa pec é ótima, mas com certeza eles irão encontrar uma maneira para derrubar ou burlar.

    Laerte Affeldt 25/07/2022
    0

  • Ponto positivo: O judiciário é uma casta privilegiada !

    Templário 13/06/2022
    3

  • Ponto positivo: Vai impor disciplina e temor nestes que hoje estão se sentindo deuses, sem querer punição mesmo quando quebram o decoro.

    Hildemburgo Teixeira Sampaio 13/06/2022
    3
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.