Enquete do PRL 3 CTASP => PL 6014/2009
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.561/10, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.561/10, apensado.