Enquete do PL 3037/2011

O Projeto de Lei 3037/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concede 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais. Segundo a proposta, o valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda. O projeto altera a Lei do Passe Livre Interestadual (8.899/94), que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, mas não prevê a medida proposta por Aguinaldo Ribeiro. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.