Enquete do PL 3035/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3035/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas, no valor de um salário mínimo) a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar mensal per capita de até 1/3 do salário mínimo (o equivalente a R$ 207,33). Atualmente, o benefício é pago quando a família do idoso ou da pessoa com deficiência tem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 155,50). Aguinaldo Ribeiro argumenta que o valor vigente é muito baixo, “deixando de fora pessoas e famílias extremamente necessitadas, muitas vezes em razão de poucos reais a mais em relação ao teto”. O benefício de prestação continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93). Tramitação O projeto foi apensado ao PL 117/11, que tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Câmara (de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).