Enquete do EMR 2 CCJC => PL 7682/2006
No caput do art. 70-B a ser acrescentado à Lei nº 8.906/94 pelo art. 3º do Projeto, acrescente-se o artigo "a" antes da palavra "dignidade" e o verbo "foi" antes da palavra "praticada".
No caput do art. 70-B a ser acrescentado à Lei nº 8.906/94 pelo art. 3º do Projeto, acrescente-se o artigo "a" antes da palavra "dignidade" e o verbo "foi" antes da palavra "praticada".