Enquete do ESB 403 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se o inciso XI do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 com a seguinte redação: "XI - Criar condições para a construção do Sistema Nacional de Educação, a ser estabelecido em lei específica."