Enquete do ESB 400 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Dê-se à estratégia 1.1. da Meta 01 a seguinte redação: "1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das matrículas de educação infantil nas respectivas redes públicas, segundo padrão nacional de qualidade, considerando peculiaridades locais."