Enquete do ESB 398 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Dê-se à estratégia 4.2. a seguinte redação: "4.2 A manutenção de matrículas exclusivas de alunos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento em instituições especializadas, escolas e classes especiais, especialmente de 04 a 17 anos, será admitida em caráter transitório, mediante compromisso dos sistemas de ensino de adotar medidas que efetivem o direito à educação no sistema regular de ensino."