Enquete do EMC 605/2011 PL602505 => PL 8046/2010
Dispõe sobre a forma de estruturação das fundações segundo o art. 62 do Código Civil. (Acrescenta art. 1008)
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Dispõe sobre a forma de estruturação das fundações segundo o art. 62 do Código Civil. (Acrescenta art. 1008)