Enquete do ESB 368 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Dê-se à estratégia 12.6 a seguinte redação: "12.6) Instituir, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, viabilizando as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, afro descendentes, indígenas e de estudantes com deficiência, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico."