Enquete do ESB 341 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Universalizar, até 2014, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2014, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos e universalizar até 2020 o atendimento da demanda por creche.