Enquete do ESB 339 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, para manter o tempo integral de oito horas diárias, deverá ser implementado prioritariamente até 2014, progressivamente até 2020, atendendo a demanda na etapa de educação básica e da educação infantil , com apoio técnico e financeira aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal .