Enquete do ESB 230 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação:   “20.3) Destinar cinquenta por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais da União, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público.”