Enquete do ESB 228 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se novo artigo ao texto do Substitutivo ao PL nº 8035/2010, com a seguinte redação: Art. - Para efeito desta Lei Entende-se por investimento público direto em educação os recursos dos governos aplicados na educação pública.