Enquete do ESB 225 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se à Meta 12 a seguinte estratégia: “12.7) “Constituir um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições de educação superior, instituindo órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por 2% do orçamento global do MEC e 2% da arrecadação das IES privadas, de modo a atender estudantes das redes pública e privada e ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico e definindo metas objetivas de combate à evasão.”