Enquete do ESB 136 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se a Meta 1 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, aos seguintes percentuais da população de até três anos: trinta por cento até o quinto ano de vigência deste PNE e cinquenta por cento dessa população até o último ano e os outros cinquenta por cento por meio de programas de orientação e apoio às famílias com foco no desenvolvimento integral da criança."