Enquete do ESB 94 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 8035, de 2010, a fim de possibilitar que a sociedade, de uma forma geral, tenha acesso aos mecanismos de acompanhamento do cumprimento das Metas do PNE.