Enquete do ESB 91 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Altera a redação do inciso I do parágrafo 1º do artigo 8º do Substitutivo apresentado ao PL 8.035, de 2010, para assegurar que os entes federados estabeleçam seus respectivos planos de educação assegurando a articulação das políticas educacionais também com as políticas culturais, de saúde e de assistência social.