Enquete do ESB 72 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o item 13.1, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 13.1) Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão, respeitando-se nos instrumentos de avaliação a diversidade de Instituições e de curso e sua regionalidade.