Enquete do ESB 40 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010
Modifique-se a Meta 4 do anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação:
Modifique-se a Meta 4 do anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação: