Enquete do ESB 39 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010
Modifique-se a Meta 4, estratégia 4.7 do anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação:
Modifique-se a Meta 4, estratégia 4.7 do anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação: