Enquete do ESB 15 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010
A Estratégia 16.4 de Meta 16 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seuginte redação.
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A Estratégia 16.4 de Meta 16 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seuginte redação.