Enquete da PEC 99/2011

Ponto positivo: Ficaria mais rápido, com as liminares, por exemplo, para umbandistas, kardecistas e candomplecistas revelarem inconstitucionalidade de leis e atos administrativos, efetivando assim o inc. VIII da CRFB. Além do mais, não é qualquer templo/igreja que poderá propor ADI ou ADC, mas sim associações de âmbito nacional

Ponto positivo: Não é preciso lembrar que "as finalidades essenciais" são definidas nos seus estatutos/atos constitutivos

Ponto positivo: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto [...] §4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

Ponto positivo: Templos de qualquer natureza não são empresas (não produzem ou circulam bens ou serviços) para pagarem impostos (o que não quer dizer que não pagam taxas e contribuições) e esta imunidade religiosa é clausula pétrea.

Ponto negativo: templos de qualquer natureza deveriam pagar impostos como qualquer empresa. Além do mais, os fiéis deveriam ser obrigados a declararem os valores pagos às instituições religiosas a fim de evitar que esse dinheiro sirva a financiamento ilegal de campanhas e desvios de recursos para benefícios pessoais dos dirigentes dessas entidades.

Ponto positivo: Porque o Brasil é laico e não um país laicísta.

Ponto negativo: JAMAIS devemos dar tanto poder à nenhuma instituição religiosa, a saber, às Igrejas Evangélicas. Já tivemos uma experiência desastrosa no passado, quando a Igreja se intrometia nas questões do Estado. Não queremos de volta nenhum Inquisidor, dessa vez, evangélico.

Ponto negativo: Estado laico independe de crença religiosa.

Ponto negativo: estado laico hoje amanhã e sempre, demos as pessoas a liberdade de serem o que elas querem ser, sem fanatismo ou dogmas religiosos impondo falsa moral

Ponto negativo: Desde 1988, a constituição federal estabeceu o Brasil como um país laico. Agora surge uma infinidade de grupos neopentecostais, se declarando donos da verdade e da razão, querendo impor o que bem entende para a sociedade.