Enquete do PEP 1 PL452904 => PL 4529/2004

Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 1 e 3 a 7 e pela rejeição da Emenda de Plenário de n.º 2, na forma de Submenda Substitutiva Global.