Enquete do PAR 1 CCJC => PEC 490/2010
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Arthur Oliveira Maia, João Paulo Lima, Anthony Garotinho e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.