Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 6412/2009
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDEIC.
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDEIC.