Enquete do PRL 1 CFT => PL 865/2011

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1/11.