Enquete do EMS 4464/2004 => PL 4464/2004
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009 (PL nº 4.464, de 2004, na Casa de origem), que "estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos."
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