Enquete do SBE 5 CCJC => SBT 3 CSSF => PL 4076/2001

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se, no parágrafo primeiro do art. 13-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CSSF, a expressão "pela ANS" pela expressão "pelo órgão competente".