Enquete do SBE 3 CCJC => SBT 3 CSSF => PL 4076/2001

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se no art. 18, alínea f, da Lei nº 9.656, de junho de 1998, na redação do Substitutivo ao Projeto, da CSSF, a expressão "à ANS" pela expressão "ao órgão federal competente".