Enquete do SBE 2 CCJC => SBT 3 CSSF => PL 4076/2001

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitui-se no parágrafo primeiro do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo ao Projeto, da CSSF, a expressão "representantes da ANS" pela expressão "representantes do órgão competente da União."