Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 865/2011
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC.
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC.