Enquete do CVO 1 CCJC => PL 3458/2008
Parecer com Complementação de Voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4906/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas.
Parecer com Complementação de Voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4906/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas.