Enquete do ERD 1/2011 MPV53211 => MPV 532/2011

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Lei nº 509/69, com a redação dada pelo artigo 12 do PLV à MPV 532/11.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente