Enquete do PAR 1 CCJC => PL 3546/2008

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Ricardo Berzoini, João Paulo Lima e Márcio Macêdo, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.