Enquete do PAR 1 CCJC => PL 4344/2008

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima.. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.