Enquete do PRL 3 CDC => PL 557/2003
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 557/2003.
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Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 557/2003.