Enquete do CVO 1 CCJC => PEC 368/2009
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 34/2011 e da PEC 46/2011, apensadas.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 34/2011 e da PEC 46/2011, apensadas.