Enquete do PL 6764/2002

Resultado

Resultado final desde 04/05/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 24 4%
Concordo na maior parte 8 2%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 10 2%
Discordo totalmente 466 92%

O que foi dito

Pontos mais populares

Se não respeitam a Constituição Federal, para que mais essas aberrações? A única certeza é a Lei da semeadura que é infalível e imutável! Todos nós responderemos pelos nossos atos! Plantamos e colheremos!

sergio claudio 08/04/2021
19

Totalmente dissociados da vontade popular que os elegeu não colocam em urgência o fim do foro privilegiado e a possibilidade de prisão após segunda instância condenar. Querem amordaçar o povo.

Aloisio José Schmidt Marinho 10/04/2021
34

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 60 encontrados.

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  • Ponto negativo: Vocês estão com as mãos sujas, não podem tocar na Lei de Segurança Nacional. Vocês atentam contra a segurança nacional desde 1988. Mais de uma centena de emendas constitucionais revogando a nossa soberania, revogando direitos dos cidadãos. Vocês só têm uma chance - delação premiada. Vocês serão destituídos mais dia menos dia. Aprovem logo o voto em papel e "impeachment" de todos os ministros do STF que julgarem inconstitucional o voto em papel. Intervenção Militar, vocês ainda vão pedir uma.

    Rejane Guimarães Amarante 11/05/2021
    0
  • Ponto positivo: Só posso concluir que quem critica o PL por ser "contra a livre expressão" não o leu com a devida atenção. Agora sim vai ser impossível que manifestantes sejam enquadrados INDEVIDAMENTE pela Lei de Segurança Nacional, lembrando que quem incita a discriminação étnica, racial, sexual e outros atos segregacionistas, poderá incorrer em crimes previstos neste mesmo PL ou no resto da legislação penal. O presente PL não é incompatível com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo o constitucional.

    Francisco Soares 06/05/2021
    0
  • Ponto positivo: Parabéns aos parlamentares, tiveram coragem de extirpar do ordenamento jurídico uma norma advinda do período mais trágico da história brasileira - a ditadura militar. Instituindo dispositivos penais que preservam o Estado Constitucional de Direito e, portanto, vão ao encontro da Constituição Federal.

    Jean 05/05/2021
    0
  • Ponto negativo: Isso é semelhante a censura. O cidadão Brasileiro que ter seu direito de se expressar preservado.

    Vânia Lima 04/05/2021
    1
  • Ponto negativo: Visa cercear o direito a opinião e ideia restringindo esses direitos da população. Descaracteriza a real Democracia podendo evoluir para perseguição e censura. Tudo que a esquerda diz ser contra, no entanto, prega nesse PL retirando direitos garantidos pela atual Constituição Federal. Censura não!

    Elisabete Vivaldini Dias 04/05/2021
    2
  • Ponto positivo: Esse projeto de lei é pura censura.

    Elaine J. 04/05/2021
    1
  • Ponto negativo: O PL está mal escrito, não define de forma objetiva o que venha ser os tais crimes, está genérica, um prato cheio para as autoridades entenderem de acordo com a ocasião. Péssimo para os cidadões.

    Luis Gustavo F S S Ferreira 04/05/2021
    1
  • Ponto negativo: Esse PL visa perseguir quem não é de esquerda. Quem tem usado a LSN é o supremo. Se ela fosse usada corretamente, contra quem verdadeiramente ameaça a segurança nacional, não ia sobrar muita gente fora da prisão.

    Elizabeth Rio 30/04/2021
    1
  • Ponto positivo: Garante que individuos golpistas que pregam o fechamento de instituições e atentem contra a democracia respondam criminalmente, além disso Revoga a Lei de Segurança Nacional, entulho da época da ditadura.

    Antonio Barreto 22/04/2021
    1
  • Ponto negativo: O PODER EMANA DO POVO! A LSN nunca foi questionada. É bem clara a intenção de subjulgar o povo brasileiro com essas auterações que agora querem fazer.

    Claudia Mello 21/04/2021
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.

  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  5. PL 1675/2023

    Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

  6. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei